Iraís Resende, Advogado

Iraís Resende
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Iraís Resende, Advogado
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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Trabalho, 25%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Iraís Resende, Advogado
Iraís Resende
Comentário · há 3 anos

Como será a partilha de imóvel financiado no divórcio?

Thayná Monteiro · há 3 anos
Tenho uma observação importante na questão que diz respeito ao imóvel adquirido antes do casamento por um dos cônjuges e algumas prestações foram pagas após o casamento e ou união estável, no regime de comunhão parcial de bens. Há entendimento do STJ que não há indenização para um dos cônjuges, quando o imóvel foi adquirido ainda solteiro.
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Iraís Resende, Advogado
Iraís Resende
Comentário · há 5 anos

O que é a ação publiciana? Em que hipóteses ela será cabível.

Atualiza Lex · há 7 anos
Interessante.
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Recomendações

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Otávio Daniel Neves Maria, Estudante de Direito
Otávio Daniel Neves Maria
Comentário · há 3 anos

Direitos indisponíveis e disponíveis: o que são e como são aplicados?

Fernando Murillo · há 7 anos
Excelente abordagem, Dr. Murilo. Um tema que nunca merece ser deixado de lado é a definição do que é direito indisponível.

Os direitos disponíveis e indisponíveis na seara trabalhistas, atualmente, estão em constante mutação, considerando que os artigos 9º, 444 e 468, por exemplo, determinam que as partes podem "combinar" o contrato, desde que não haja afronta ao que se dispõe nas normas legais e extralegais (instrumento coletivo, regulamento de empresa etc.) e às disposições de proteção ao trabalho (normas relacionadas à saúde e segurança laboral), enquanto viger o contrato laboral.

Todavia, há situações em que os entes responsáveis pela elaboração e manutenção das normas acabam ofendendo o disposto na CLT e, inclusive, na CF/88, além dos princípios trabalhistas, considerados como normas, diante do neoconstitucionalismo, o que torna inseguro afirmar o que é direito indisponível no Direito do Trabalho.

Enfim, apesar da beleza de o Direito estar em constante evolução - o que exige dos seus operadores raciocínios lógicos, filosóficos e rápidos -, o que não se pode esquecer nunca são os fundamentos elencados nos incisos III e IV do artigo 1º, assim como os os objetivos fundamentais dispostos no artigo 3º, todos da Carta Constitucional brasileira, para uma justa definição do que é direito indisponível e, assim, trazer segurança, não apenas jurídica, mas coletiva.

Grato por compartilhar seus estudos, que são muitíssimo enriquecedores para todos.
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Caroline Ribas Sérgio, Advogado
Caroline Ribas Sérgio
Artigo · há 8 anos

A Proteção contra os relacionamentos abusivos de acordo com a Lei Maria da Penha

Introdução 1. A Formação da Sociedade versus a violência contra a mulher 2. Características de um relacionamento abusivo 3. Da análise da Lei 11.340 /06 e sua proteção contra a violência doméstica...
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Rafael Lemos, Advogado
Rafael Lemos
Artigo · há 5 anos

Matérias de ordem pública no Processo Civil.

Em nenhum momento nossa pretensão é exaurir esse tema, nosso objetivo e trazer esse assunto de forma direta e objetiva para a compreensão do tema como um todo, cabendo ao interessado o aprofundamento...
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